A deputada federal Lenir de Assis (PT) assinou como coautora o projeto de lei apresentado pelo líder do PT a Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), que propõe aumentar a taxação das bets de 12% para 24%, destinados os recursos arrecadados para financiar o SUS (Sistema Único de Saúde), a educação pública e programas sociais.
A elevação da tarifa de 12% para 18% chegou a estar prevista na MP (medida provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, em articulação da oposição na última quarta-feira (8), a Câmara retirou de pauta a discussão sobre a matéria, que perdeu sua validade.
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“Essas medidas são necessárias para equilibrar a arrecadação fiscal e garantiria recursos para programas de bem-estar da população”, declarou Lenir. "Estamos buscando soluções para que os serviços públicos, como saúde e educação, estejam em constante melhora."
A taxação também seria um caminho para coibir o vício em jogos de azar - registros de atendimentos de pessoas com esses sintomas aumentaram em 300% entre 2022 e 2024. De todo modo, a nova tributação ainda ficaria abaixo da alíquota de países como Alemanha e França.