O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
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O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
Mudanças
Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.