O juiz Marcelo Testa Baldochi foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta quarta-feira, 17. O magistrado protagonizou uma cena polêmica no aeroporto de Imperatriz, no dia 6 de dezembro, quando deu voz de prisão a três agentes da companhia aérea TAM após chegar atrasado para embarcar em voo com destino para São Paulo.
A apuração do caso foi feita pelo desembargador Bayama Araújo. O membro da alta corte do judiciário maranhense apresentou relatório e pediu instauração de procedimento administrativo disciplinar com imediato afastamento das funções judiciais.
Segundo Bayma, a decisão se deu por diversos motivos. A arbitrariedade das prisões não foram os únicos. Várias instâncias, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados, repudiaram a atitude que ganhou repercussão nacional.
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"Jamais tinha sido humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de vagabundo, de pilantra", comentou o despachante de voo Argemiro Augusto.
Segundo a investigação da polícia, as câmeras do aeroporto mostram o momento da chegada do juiz Marcelo Baldochi ao balcão da companhia aérea, às 20h37. Os funcionários informam que o check-in do voo para Ribeirão Preto, em São Paulo, havia sido encerrado quatro minutos antes. O juiz então reclama: "Tem que aprender a respeitar o consumidor", diz.
Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. "Está preso em flagrante", afirma. Imagens de celular de outro passageiro mostram quando policiais levaram os funcionários para a delegacia.
Representação da OAB
Segundo o CNJ, fora este processo, existem outros seis processos contra o juiz Baldochi que foram arquivados. Esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. "Não dá para somar. As reclamações são muitas", revela o presidente da OAB de Imperatriz Malaquias Neves.
"Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem, que nos obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas investigações", afirma o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Antonio Bayama Araújo.
Uma delas envolve o tabelião Robson Cordeiro, que recebeu uma ordem de prisão escrita à mão pelo juiz Marcelo Baldochi dias antes do episódio no Aeroporto de Imperatriz. Ele conta que se negou a entregar de graça a cópia de um documento porque o papel estava sem o selo de gratuidade impresso. "Eu sei que ele é um juiz, a gente tem que cumprir as determinações dele, mas não arbitrariamente dessa forma", diz o tabelião.
Robson foi liberado por falta de provas, mas diz que já encaminhou uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça e vai processar o juiz por danos morais.A testemunha dele contra Baldochi é outro juiz. "Eu vou apenas narrar o que eu tomei conhecimento. Não podemos nos furtar a falar a verdade, ainda que seja contra um juiz que é do mesmo tribunal que eu pertenço", conta o juiz Adolfo Pires.