Um dos assuntos mais discutidos na última semana nas redes sociais foi a possibilidade de as operadoras de telecomunicações começarem a oferecer pacotes de internet fixa com limite de dados. Hoje em dia, quem utiliza internet no celular (3G e 4G) já têm o hábito de controlar o uso da rede, e costuma receber avisos das operadoras sobre o consumo de sua franquia. Mas, na internet fixa, geralmente não há esse controle.
Apesar de não ser proibido pela regulamentação do setor, tradicionalmente, as empresas vendem apenas o acesso à rede a uma determinada velocidade, sem estabelecer uma franquia de dados. Com isso, o usuário pode trafegar como desejar e não tem um limite de consumo.
Desde o início do ano, no entanto, algumas operadoras que oferecem internet fixa vêm anunciando que podem adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Ou seja, em vez de ter a internet contratada apenas pela velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas podem estabelecer limites para a navegação, mas proibiu ontem (22) as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada "com base nas manifestações recebidas pelo órgão".
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.
Operadoras
Entre as principais empresas que oferecem o serviço de internet fixa, a NET é a única que informa que já adota planos com franquia mensal de consumo de dados, desde o lançamento do serviço. Quando a franquia é ultrapassada, a velocidade de acesso é reduzida e retomada no primeiro dia do mês seguinte. Segundo a empresa, apenas clientes com utilização muito diferente da média ultrapassam as franquias estabelecidas.
A Vivo diz que ainda não há data definida para adotar o sistema de franquia, mas garante que, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá ferramentas para medir seu consumo mensal. Os tamanhos e preços dos pacotes de uso de banda larga fixa da operadora ainda não foram definidos. "Quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios de comunicação", disse a empresa. A operadora vai continuar oferecendo a opção de planos ilimitados, ao lado de opções com franquias, de acordo com o perfil de consumo do internauta.
A TIM diz que não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada e não prevê mudanças nas ofertas atuais. A Oi também garante que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa "embora o regulamento de ofertas preveja a possibilidade." A Sky informou que não pratica franquia mensal de dados ou bloqueio do serviço após o consumo, ainda que o regulamento do setor preveja essa possibilidade.
Entidades de defesa do consumidor e outras organizações da sociedade civil são contra a prática de oferecer pacotes com franquia de dados. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do Facebook. Uma petição online da Proteste Associação de Consumidores contra o limite de uso de dados de internet dos serviços de banda larga fixa já colheu mais de 150 mil assinaturas.