Reguladora da área sanitária, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por proteger a saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Atua desde 1999, com sede e foro no Distrito Federal.
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O órgão regula medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, agrotóxicos, alimentos e cigarros. Ainda faz a fiscalização sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
O órgão regulador tem orçamento de R$ 904 milhões em 2024, sendo que mais de R$ 600 milhões estão reservados para despesas obrigatórias, como a folha salarial. Já a verba discricionária da pasta alcança cerca de R$ 220 milhões. Esta parcela do orçamento, que é aplicada em contratos e manutenção de serviços da agência, despencou desde 2014, quando havia R$ 530 milhões disponíveis. O valor foi corrigido pela inflação.
Entenda a Agência
- O que é: Autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com sede em Brasília, que faz o controle sanitário da produção e consumo de diversos produtos, além de realizar a fiscalização sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- Atribuições: Regula indústrias de medicamentos, alimentos, produtos para a saúde, agrotóxicos, cigarros, saneantes, cosméticos, além de serviços de saúde, entre outras atividades. Atua desde o registro de produtos até o monitoramento de mercado. Ainda coordena o sistema nacional de vigilância sanitária.
- Criação: 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
- Orçamento: R$ 904 milhões (2024).
- Servidores: 1.667.
- Diretores (e quando terminam os mandatos): Antonio Barra Torres, diretor-presidente (21 de dezembro de 2024), Meiruze Sousa Freitas (12 de dezembro de 2024), Daniel Meirelles (24 de julho de 2027), Romison Rodrigues Mota (12 de dezembro de 2025), Danitza Rojas Buvinich (substituta em vaga aberta).
