Pelo menos 25,5 mil benefícios concedidos a presos foram agilizados por meio da digitalização de ações penais. Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se referem à primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada em 13 tribunais. O programa automatiza cálculos processuais e aciona os juízes, o que evita que réus fiquem detidos além do prazo determinado.
De acordo com o CNJ, o benefício mais comum foi a remição de pena, com 19,5 mil registros. Nesses casos, o preso consegue reduzir o número de anos de cumprimento de pena em troca de trabalho, estudo e leitura. Liberdade condicional (2,4 mil) foi outro benefício frequente.
Em abril do ano passado, o plenário do conselho aprovou a plataforma como política nacional judiciária. Com base em dados do processo, o sistema verifica os requisitos para concessão de benefícios, calcula os prazos e notifica o juiz quando o réu obtém os direitos. "É possível, por exemplo, prever quais presos serão favorecidos com os benefícios nos próximos 30 dias e, assim, saber como proceder para remanejar vagas nos presídios", informou o CNJ.
Leia mais:
Entenda a diferença entre assédio e importunação sexual no ambiente de trabalho
Queimadas tornam ar insalubre do Norte ao Sul do Brasil
Governo define que pessoas trans podem usar nome social em concursos públicos
Brasil tem 6,7 milhões de domicílios de uso ocasional, diz Censo 2022
O sistema
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que há 26,8 mil processos cadastrados no sistema em todo o país, além de 1.670 advogados ativos. Cerca de 131 mil operações foram processadas desde o começo do uso da ferramenta até meados de fevereiro. A maior fatia delas – 40 mil – registra prisões e início do cumprimento de penas.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o programa é usado em mais 10 unidades da Federação. No Distrito Federal (DF), por exemplo, todo novo processo penal deve correr por meio do sistema até o segundo semestre deste ano. A previsão é que, no DF, a expansão chegue às varas de execução penal e de execução de penas em regime aberto nos próximos meses.