O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O magistrado também foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal).
A medida foi tomada após o desembargador ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que levou à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.
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Em nota à imprensa, o CNJ confirmou que, após a repercussão do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).
Segundo o conselho, cinco supostas vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar que há fatos recentes, que ainda não prescreveram, o CNJ determinou o prosseguimento da apuração das denúncias.
Diante das acusações, Magid Nauef ficará afastado do cargo para evitar interferências na investigação.
Recuo
Nesta quarta-feira (25), antes de ser afastado, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados.
O TJMG informou que o desembargador não vai se pronunciar.