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PL proposto por Lula

Câmara aprova multa para empresa que pagar salário diferente a homens e mulheres

Folhapress
04 mai 2023 às 16:36

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- Divulgação/Câmara dos Deputados
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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que obriga as empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.


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A proposta de igualdade salarial foi apresentada pelo governo no Dia Internacional da Mulher e estabelecia uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e equidade na remuneração.

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O texto, porém, passou por mudanças e será analisado pelo Senado antes de seguir para promulgação presidencial. Ele foi aprovado por 325 a 36 votos. Apenas o Novo orientou contra -o PL liberou a sua bancada.

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O projeto de lei prevê que é "obrigatória e será garantida" pelo texto a "igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função".


A relatora Jack Rocha (PT-ES) reduziu o valor que deveria ser pago como multa para o caso do descumprimento da norma. O texto original estabelecia que a empresa deveria pagar um valor equivalente a 10 vezes o maior salário, acrescido da diferença salarial devida.

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No relatório, no entanto, Rocha estabeleceu que a multa será de 10 vezes o novo salário da funcionária discriminada, elevado ao dobro em caso de reincidência, mas sem a diferença salarial retroativa.


O texto ainda estabelece que as empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.

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O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e "proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens".


Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.


Ao final da votação, a relatora agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto, assim como a membros do governo federal. "Aqui tem o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem da luta política e que, principalmente, a riqueza que tratamos aqui vai trazer substancialmente mudanças para o nosso país", disse.


A pedido da ministra Simone Tebet (Planejamento), o presidente Lula anunciou a aprovação do PL da equidade salarial aos integrantes do Conselhão, reunido na manhã desta quinta no Itamaraty.

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