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Diplomacia

Brasil ainda não definiu sobre refúgio a senador boliviano

Agência Estado
14 fev 2014 às 21:27

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O governo brasileiro ainda não decidiu se irá conceder refúgio ao senador boliviano Roger Pinto Molina, um dos principais opositores ao governo do presidente Evo Morales. O prazo para que ele permaneça no País se encerra no dia 24 de fevereiro, mas o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, informou que ainda não há definição a respeito.

"Tudo ainda depende das diligências que foram promovidas dentro do processo e que ainda dependem de resposta", justificou o secretário, acrescentando que o caso corre em sigilo no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e que, portanto, não poderia dar mais detalhes. Até a definição, contudo, o senador poderá ficar no País. "Expirando o prazo final, basta ele procurar qualquer delegacia da Polícia Federal e renovar a permissão provisória para ficar no País. Esse prazo pode ser renovado indefinidamente até a decisão final do Conare." O Grupo Estado apurou que a decisão sobre só deve ser tomada após a campanha presidencial para evitar mais desgastes para o governo Dilma Rousseff.

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O governo da Bolívia encaminhou ao Ministério da Justiça brasileiro documentos que tentam mostrar que Pinto Molina responde a mais de 20 processos judiciais por crimes comuns e que sua fuga para o País teria como objetivo evitar as condenações. Por essa razão, a Bolívia pede que o Brasil não conceda o refúgio.


O advogado do senador boliviano, Fernando Tibúrcio Peña, afirmou que o adiamento, passados seis meses do pedido, causa intranquilidade ao seu cliente e demonstra que o processo ainda esta politizado. A defesa sustenta que os processos são resultado de perseguição política do governo Evo Moraes ao opositor Pinto Molina. "Na época em que ele chegou ao Brasil, o ministro da Justiça me disse que havia interesse em resolver o caso rapidamente, mas vejo que o caso continua politizado", disse. Segundo ele, seu cliente teve apenas uma condenação, por corrupção, com pena de prisão de um ano, em processo que está em fase recursal.

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Pinto Molina fugiu da Bolívia com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Sabóia, em agosto passado, após ficar 455 dias morando na embaixada do Brasil em La Paz. A fuga com a ajuda da diplomacia irritou a presidente Dilma Rousseff, que tem boas relações com o governo bolivariano, e culminou com a queda do ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota e a abertura de sindicância contra Sabóia que pode resultar na sua demissão do serviço público.


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