O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica após uma determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. A decisão fez aumentar a curiosidade sobre como funciona esse tipo de monitoramento e quais são as regras e restrições impostas a quem utiliza o equipamento.
A tornozeleira deve permanecer presa ao tornozelo sem interrupção. O equipamento, regulamentado pela Lei nº 12.403/2011, é considerado medida cautelar alternativa à prisão e integra o conjunto de opções previstas no Código de Processo Penal. A remoção ou tentativa de rompimento do lacre é considerada violação e pode levar à revogação da medida e à decretação de prisão preventiva.
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É permitido tomar banho normalmente com a tornozeleira. O equipamento é projetado para resistir à água, o que permite ao monitorado tomar banho e até nadar sem risco de dano.
O monitoramento é feito por GPS, rádio frequência e sinal móvel. Os dados de localização são enviados em tempo real a centrais de monitoramento. Segundo o Diagnóstico de Monitoração Eletrônica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2021, o sistema registra todos os deslocamentos em tempo real, armazena o histórico de movimentação e permite identificar imediatamente qualquer violação ou tentativa de fuga.
A Justiça define onde a pessoa pode circular. Conforme a Resolução nº 213/2015 do CNJ, o magistrado fixa as áreas permitidas para o monitorado e determina os locais onde sua presença é proibida. Qualquer deslocamento fora das áreas autorizadas, incluindo viagens, depende de permissão judicial expressa.
Burlar o sistema não adianta: a tornozeleira dispara alerta em qualquer violação. O equipamento tem sensores internos e um lacre reforçado com fibra ótica, que acionam o sistema em caso de tentativa de rompimento. Mesmo sem sinal, os dados ficam armazenados e são enviados assim que a conexão é restabelecida.
A bateria deve ser carregada diariamente pelo usuário. Com autonomia média de 24 horas, o equipamento emite alertas sonoros e vibrações quando atinge 25% de carga. Se a tornozeleira ficar sem bateria, o sistema avisa imediatamente a central de monitoramento, já que o equipamento para de enviar a localização. Deixar a bateria descarregar sem justificativa é considerado descumprimento das regras.
A tornozeleira não grava áudio e nem vídeo. Boatos sobre escuta e filmagem são falsos - o equipamento tem a única função de rastrear a localização, como reforçam o CNJ e a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em documentos oficiais.
Custo
O custo do monitoramento eletrônico é menor do que o da prisão convencional. Segundo o CNJ, o gasto médio mensal de uma tornozeleira fica entre R$ 200 e R$ 300, contra R$ 1.800 por um preso em regime fechado. Dados da Senappen mostram que o Brasil tinha mais de 105 mil pessoas monitoradas eletronicamente no primeiro semestre de 2024.
Além do rastreamento em tempo real, o sistema também armazena o histórico de movimentação do monitorado. Esses registros podem ser usados pelas autoridades para acompanhamento da conduta ou em processos judiciais, conforme prevê o CNJ.
Descumprir as condições pode levar à prisão. Se o monitorado violar as regras impostas, o juiz pode determinar a detenção e o recolhimento imediato, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. O monitoramento eletrônico é uma medida de controle rigorosa, com fiscalização constante e registro permanente de dados.
Em casos de violência doméstica, o monitoramento pode ser combinado com equipamentos de proteção da vítima. A Justiça autoriza o uso de um dispositivo portátil, entregue à pessoa protegida, que emite alerta quando o agressor, monitorado por tornozeleira, se aproxima do limite determinado.
O caso de Bolsonaro
No caso de Bolsonaro, o monitoramento foi determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. A medida busca assegurar que o ex-presidente cumpra as determinações da Justiça e permaneça dentro das condições impostas pelo STF. A decisão prevê ainda outras restrições:
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília;
- Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24h;
- Proibição de deixar a residência no período noturno, das 19h às 6h, e de sair de casa durante os finais de semana;
- Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
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