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A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) diz que a inclusão do setor de apostas online no imposto seletivo, que visa sobretaxar produtos nocivos à saúde, inviabilizaria a entrada de bets no mercado regulado.
Aumentar a tributação sobre os sites de apostas é uma das medidas mencionadas por profissionais de saúde para desincentivar o jogo, uma vez que os custos tributários teriam de ser repassados ao consumidor. Assim, os gastos nessa atividade ficariam mais evidentes para o usuário.
"A medida faria empresas que já pediram licença retroceder", diz o diretor de comunicação da ANJL, Leonardo Benites. Assim, o jogador, segundo o representante do setor, teria incentivo para procurar sites irregulares.
Até a tarde desta terça-feira (1º), 182 empresas haviam permissão da Fazenda para explorarem apostas online no país. Cada outorga, que custa R$ 30 milhões, permite a atuação por meio de até três marcas.
A entidade calcula que, caso o imposto seletivo seja incluído na conta, o setor pode pagar até 48% da sua arrecadação em tributos. Isso geraria algo em torno de R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em arrecadação para o governo ao mês durante o ano de 2025.
Para chegar ao número, usou o levantamento do Banco Central que mostrou um fluxo de R$ 18 milhões a R$ 21 milhões de transferências dos apostadores para as bets. Escolheu aproximar o valor para R$ 20 milhões ao mês. Ficariam R$ 17 bilhões em prêmios para os apostadores e R$ 3 bilhões para as casas.
Com isso, as casas de apostas estimam que pagarão entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão em apostos com tarifas sobre consumo. Ainda seriam destinados outros R$ 360 milhões aos mês à taxa específica do setor de 12% sobre a receita bruta.
O presidente da ANJL Plínio Lemos Jorge ressalva, porém, que os números usados pelo Banco Central e pelo setor ainda são estimativas. "Só teremos dados reais a partir se 2025, quando se iniciar o mercado regulado."
Desde o início da regulamentação da reforma tributária, as empresas do setor pressionam para se manter fora do imposto seletivo. No relatório atual, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as bets estão fora da taxa.
As casas de apostas se mobilizaram para manter uma alíquota diferenciada do imposto de renda sobre apostas. Hoje, o apostador esportivo paga 15% sobre o valor recebido, caso as premiações superem R$ 2.000. Para jogos lotéricas, o percentual é de 30%.