O calendário para pagamento da segunda
parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores) de 2022 começa nesta quinta-feira (17), com o
vencimento para veículos de placas com finais 1 e 2. A ordem, de acordo
com o dígito final da placa do veículo, segue até a próxima quarta-feira
(23).
A quitação do IPVA é requisito obrigatório para emissão certificado
de licenciamento de veículo pelo Detran/PR (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná). Para emitir a guia de
pagamento, basta acessar o portal do IPVA. É preciso ter em mãos o número do Renavam, que consta no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).
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Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Só em janeiro, de acordo com relatório da Inspetoria Geral de
Arrecadação da Receita Estadual, cerca de 2,3 milhões de contribuintes
pagaram o imposto à vista ou a primeira parcela. O número representa 50%
da frota, estimada em 4,6 milhões de veículos.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do
Paraná. Está atrás apenas do apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços).
Atrasou
Quem ainda não pagou o IPVA deve regularizar a situação para não
ficar com pendência fiscal. Para pagar a parcela em atraso, o
contribuinte pode emitir a guia no Portal do IPVA ou quitar diretamente
nos bancos credenciados, com o número do Renavam do veículo. Também está
disponível no portal a opção para quitação total em parcela única,
agora sem desconto.
O contribuinte que deixa de recolher o imposto no dia fica sujeito à
multa diária de 0,33% e a juros de mora com base na taxa
Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor
do imposto. O quanto antes for feita a regularização, menor a multa.
Restrições
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida
Ativa e o contribuinte incluído no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades) estadual. O inadimplente não
poderá aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e terá o nome
incluído nos órgãos de proteção ao crédito, causando dificuldade de
acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do
impedimento de assumir cargo público.
A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o CRLV. Após o vencimento do
licenciamento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em
situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário
poderá sofrer as sanções previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), inclusive com a apreensão do veículo.
Calendário de vencimento de acordo com o número final da placa do veículo:
1 e 2 - 17/02, 17/03, 18/04, 17/05
3 e 4 - 18/02, 18/03, 19/04, 18/05
5 e 6 - 21/02, 21/03, 20/04, 19/05
7 e 8 - 22/02, 22/03, 22/04, 20/05
9 e 0 - 23/02, 23/03, 25/04, 23/05