A partir da próxima terça-feira (1º) estará disponível ao contribuinte a opção de fazer a transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2023. A transferência poderá ser feita até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.
O montante pode ser utilizado para pagar o tributo em sua integralidade ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto para terceiros.
O sistema é interligado com o Detran-PR (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná). Portanto, não é necessário
preencher número de placa ou Renavam (Registro Nacional de Veículos). Caso o veículo não seja listado no
aplicativo ou no site do Nota Paraná, é possível entrar em contato pelo WhatsApp (44) 99122-1756.
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Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná,
fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e
selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. O sistema de
transferência de IPVA fica aberto apenas no mês de novembro.
“É importante ficar atento aos prazos, pois os créditos são automaticamente cancelados após 12 meses, ou seja, os créditos recebidos em novembro de 2021 que ainda não foram utilizados serão cancelados em novembro de 2022, especificamente no dia 9. Por isso fiquem atentos com os prazos para transferência dos valores”, alerta a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.
CPF na nota
O programa Nota Paraná, criado pelo governo do estado e desenvolvido
pela Secretaria da Fazenda, devolve ao cidadão parte do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviço) recolhido nas compras no
varejo. Essa devolução forma os créditos do contribuinte dentro do
programa. Além do pagamento do IPVA, o cidadão tem a opção de transferir
o dinheiro para a sua conta corrente.
Desde o início do programa, em 2015, mais de R$ 68 milhões foram
transferidos para pagamento do IPVA, impactando uma média de 120 mil
veículos por ano.
Como se cadastrar
Para se cadastrar no programa é só acessar o site, clicar na opção
“cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de
nascimento, nome completo, CEP e endereço de e-mail para criação da
senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no
site.
Ao solicitar o CPF na nota em cada primeira compra do mês, o contribuinte ganha um bilhete eletrônico para participar dos sorteios mensais, com prêmios individuais de até R$ 1 milhão. Depois, cada R$ 200,00 em notas fiscais dão direito a mais um bilhete para o sorteio de seu respectivo período de adesão.