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O Ministério Público do Rio de Janeiro quer enquadrar o ator Dado Dolabella na Lei Maria da Penha. Segundo informações do Terra, em comunicado nesta quarta-feira (10), o MP afirma que interpôs recurso especial criminal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a decisão da Justiça que anulou o processo movido por Luana Piovani contra Dado.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o processo movido pela atriz em 2009, que acusa o ex-namorado de agressão, seria anulado. Na ocasião, o desembargador Sidney Rosa da Silva afirmou ser "público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem".
Porém, para o MP, a decisão viola artigos da Lei Maria da Penha. "A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo", diz o recurso.
(Com informações do Terra)